A Fissura Labiopalatina e o direito de receber benefício do INSS

 

A Fissura Labiopalatina e o Direito de receber benefício da Previdência Social

Por Cássia Nascimento

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A Fissura Labiopalatina, também conhecida como fenda palatina ou lábio leporino, é uma condição congênita que afeta a formação do lábio e/ou do palato (céu da boca) durante o desenvolvimento fetal. Essa condição pode trazer várias dificuldades na vida das pessoas que apresentam essa condição, como problemas na fala, na alimentação, na respiração e até mesmo a aparência física. Diante dessas limitações, surge a questão sobre o direito dessas pessoas em receber benefício do INSS.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a deficiência impede o indivíduo de exercer sua atividade profissional habitual ou qualquer outra atividade compatível com sua capacidade atual. Além disso, é necessário apresentar laudos e exames médicos que atestem a gravidade da condição e os impactos que ela causa no dia a dia do paciente.

A fissura labiopalatina pode gerar dificuldades na fala, o que pode afetar diretamente a inserção social e profissional da pessoa afetada. Além disso, os problemas na alimentação e na respiração podem comprometer a saúde e o bem-estar geral. Esses fatores devem ser levados em consideração no momento de avaliar se a deficiência é incapacitante o suficiente para justificar a concessão do beneficio.

Se você possui deficiência de labiopalatina ou conhece alguém que vive com essa condição, saiba que é possível buscar auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Invalidez. Por meio desses benefícios, é viável garantir uma renda mensal e a assistência necessária para enfrentar as limitações impostas pela deficiência.

É importante ressaltar que cada caso é único e que a decisão de conceder o benefício é baseada em uma avaliação médica criteriosa, que leva em consideração os exames clínicos e os laudos médicos apresentados pelo requerente. Portanto, é fundamental que as pessoas com deficiência labiopalatina mantenham um acompanhamento médico adequado e realizem todos os procedimentos necessários para comprovar a incapacidade gerada pela condição.

Em conclusão, é possível que pessoas com fissura labiopalatina tenham direito a receber benefício do INSS, desde que comprovem que a condição os incapacita de exercer atividades profissionais. É essencial que essas pessoas busquem orientação médica e jurídica para garantir seus direitos e enfrentar as dificuldades impostas pela condição. A inclusão e o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência são fundamentais para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Esperamos que este poste tenha ajudado

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Cássia Nascimento

OAB/PA 36.408 

Advogada. Especialista em Gestão. Pós-graduanda em Direito Marítimo e Direito Previdenciário.

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