Salário-maternidade: STF derruba exigência de 10 meses de contribuição para concessão do benefício Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impactou positivamente as trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de todo o país. Por 6 votos a 5, foi ampliado o direito dessas profissionais de receber o salário-maternidade do INSS, desde que tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Anteriormente, era exigido um período de carência de 10 meses de contribuição para que essas trabalhadoras autônomas tivessem direito ao salário-maternidade. No entanto, essa exigência foi considerada inconstitucional pelos ministros do STF, após 25 anos de questionamento. Com essa decisão, basta uma contribuição ao INSS para que as profissionais autônomas tenham direito a receber o benefício em caso de parto ou adoção, assim como as trabalhadoras formais regidas pela CLT. Além disso, a decisão abrange também as seguradas especiais, como as trabalh
Por Cássia Nascimento WhatsApp Você já parou para pensar no seu futuro financeiro? O planejamento previdenciário é fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila e confortável no futuro. Além disso, ele permite que você tenha uma visão clara de como serão suas finanças na terceira idade e tome decisões mais assertivas em relação aos seus investimentos e gastos. Uma das principais vantagens do planejamento previdenciário é a possibilidade de se beneficiar de todas as opções oferecidas pelo sistema de previdência, como o cálculo do tempo de contribuição, a escolha do melhor benefício ou regime de previdência, entre outras. Confira outras vantagens: 1. Garantia de uma aposentadoria tranquila e sem surpresas: ao realizar um planejamento previdenciário, é possível calcular exatamente qual será o valor da sua aposentadoria e quais serão os benefícios que você terá direito, evitando surpresas desagradáveis no futuro. 2. Otimização dos recursos financeiros: com um planejamento prévi