O trabalho portuário é uma atividade essencial para o comércio e a economia. Esses profissionais atuam para diversas empresas por meio da intermediação do órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou de sindicatos, porém sem vínculo de emprego, o que pode resultar em sérios problemas, especialmente em relação à previdência social. Muitos trabalhadores portuários avulsos enfrentam a dificuldade de contribuir para o INSS, o que os impede de acessar benefícios fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença, dentre outros. Essa situação de desamparo gerou a necessidade de um novo suporte para esses cidadãos, levando à criação do Benefício Assistencial para o Trabalhador Portuário Avulso em 2013. Uma das características mais relevantes do Benefício Assistencial é que, por se tratar de uma assistência e não de um benefício previdenciário, não é necessária a contribuição prévia para o INSS. Isso amplia o acesso a um número maior de trabalhadores que poderiam ficar sem qualquer amparo. ...
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